Para licitação de obras, não é obrigatório que:...

A o projeto básico esteja aprovado pela autoridade competente. B exista orçamento detalhado em planilhas. C existam especificação de marcas dos produtos a serem empregados. D existam especificação de marcas dos produtos a serem empregados. E o produto dela esperado esteja contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.