Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas altera...

#Questão 506211 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos.

O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

  • 26/05/2021 às 05:55h
    1 Votos

    Entende-se também aos cargos em comissão.


    (Livre nomeação e livre exoneração)

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