A respeito da licitação pública, julgue o item.A declaraç...

#Questão 845620 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Administrador

A respeito da licitação pública, julgue o item.


A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos por ele já produzidos.

  • 15/05/2020 às 08:25h
    11 Votos

    A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos por ele já produzidos.


    Ora, se os efeitos são retroativos!! Desconstituem os efeitos jurídicos por ele já produzidos....

  • 15/02/2021 às 03:05h
    6 Votos

    lei 8666 licitações e contratos:


    Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  • 21/09/2020 às 05:10h
    2 Votos

    Corrigindo: A declarição de Inidoneidade de contratar com a Administração produz efeitos "ex nunc", não retroage.


    A declaração de NULIDADE prodeuz efeitos "ex tunc", retroage, desconstituindo os efeitos produzidos.

  • 21/09/2020 às 04:50h
    0 Votos

    A declaração de nulidade produz efeitos "ex nunc", não retroativos. Portanto não desconstitui os efeitos jurídicos por ele já produzidos.

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