Consoante a Lei Geral das Licitações, as obras e os servi...

Questão Q499149

2013 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Arquiteto (Língua Estrangeira (Inglês)) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2013 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Consoante a Lei Geral das Licitações, as obras e os serviços poderão ser licitados, caso sejam observados alguns requisitos.

NÃO se encontra entre tais requisitos a existência de

previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários.

projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

metas estabelecidas no Plano Plurianual, contemplando o produto dela esperado.

edital que inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução.

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