1191 Q239423
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Administração indireta, também denominada administração descentralizada, decorre da transferência, pelo poder público, da titularidade ou execução do serviço público ou de utilidade pública, por outorga ou delegação.

1192 Q239328
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os estados-membros são entes com personalidade de direito público interno e externo, podendo firmar tratados internacionais.

1193 Q239324
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

As fundações, quando mantidas por recursos públicos e submetidas a controle estatal, assumem a feição de entes de direito público, sendo, portanto, submetidas ao regime de licitações e contratos da administração pública.

1194 Q239322
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.

1195 Q239320
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal pode criar nova modalidade de entidade da administração pública indireta, não prevista nas leis civis e comerciais, desde que a registre, para conferir-lhe personalidade jurídica, no cartório de registro de pessoas jurídicas.

1196 Q239316
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.

1197 Q239314
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

1198 Q239313
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias federais, embora sejam entes privados, atuam em cooperação com o Estado.

1199 Q239311
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

1200 Q239265
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo