Quanto ao papel desempenhado pelos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) no controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar apenas:
Quanto aos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal brasileira, marque a única assertiva INCORRETA:
Analise:
I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país.
II. Estrutura composta pelos órgãos e sistemas que participam do controle da circulação aérea nacional, nos limites das suas respectivas atribuições.
III. Organização responsável pelo planejamento e execução das mudanças tecnológicas no cenário do espaço aéreo brasileiro.
As afirmações I, II e III referem-se, respectivamente, a:
A inovação trazida pela Emenda Constitucional no 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.
Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
