Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprud...

A

É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

B

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.

C

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.

D

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.

E

É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.