Questão Q266047
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ót...

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República

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