À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), j...

#Questão 268137 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

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