Questão Q911755
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador • TJ-ES

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurispru

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsequente. 


Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal. 

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