O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de...

O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a seguir, tendo como base a referida resolução.

O fornecimento do atestado pelo médico é direito inalienável do paciente e não pode importar qualquer majoração dos honorários.