Questão
Q267893
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Restauração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Superior Tribunal Militar (STM)
Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder público,...
Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
O inventário de bens culturais, regulamentado legalmente por meio de decretos e portarias, possui uma terminologia específica, utilizada pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, para os procedimentos a serem adotados.
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