Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.

O registro ou inscrição na entidade profissional competente é um dos documentos previstos relativos à qualificação técnica do interessado em participar de processo licitatório.

De acordo com lei de licitação, as compras, sempre que possível, deverão:

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

A Lei n.o 8.666, que regulamenta artigo da Constituição Federal que trata das normas para licitação, tem sofrido diversas atualizações decorrentes de legislação posterior, como a que alterou a definição de leilão, por exemplo.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

À Lei n.º 8.666/1993 foi acrescida um artigo que obriga os laboratórios públicos do sistema de produção e de vigilância sanitária a criar um cadastro permanente de empresas qualificadas para aquisição de produtos para controle de qualidade.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.

De acordo com a legislação em vigor, a estrutura do edital de licitação compreende o preâmbulo e o corpo.

A cerca da licitação e de suas modalidades, julgue que se seguem.

Bens legalmente apreendidos pela administração podem ser alienados mediante pregão.

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações e Contratos interferem na gestão dos recursos públicos, refletindo em aspectos Contábeis, orçamentários e patrimoniais, julgue os itens seguintes.

Para se incluírem materiais no objeto de licitação de uma obra, deve-se especificar as quantidades desses materiais bem como as respectivas correspondências às previsões do projeto básico ou executivo dessa obra.

Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

Nas compras de medicamentos pelo setor público, são utilizados procedimentos licitatórios, onde se busca selecionar, de maneira transparente, a proposta mais vantajosa para a administração. O princípio da licitação que afasta a arbitrariedade na escolha da proposta e que leva em conta o uso de critérios verificáveis, a qualidade, o rendimento e o preço é conhecido como