A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
O prazo para que o servidor empossado entre em exercício é de 30 dias, contados da data da posse.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
O prazo de validade dos concursos públicos é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
São exemplos de formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a reintegração e a recondução.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, necessitando esta, contudo, de prévia motivação e instauração de processo administrativo, e à pessoa a ser exonerada devem ser concedidos o contraditório e a ampla defesa.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
A posse de um servidor em cargo efetivo poderá ocorrer mediante procuração específica para tal ato.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo tomou posse em cargo público no dia 15/10/2008. Nessa hipótese, teve até o dia 30/10/2008 para entrar em exercício.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Entende-se por demissão a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória; logo, a demissão possui caráter punitivo.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
A investidura em cargo público dá-se com a posse.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
Se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento, este será tornado sem efeito.
