561 Q237785
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o direito público, segundo o artigo 175 da Constituição Federal de 1988, a administração indireta é desempenhada pelas:

562 Q237763
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

563 Q237757
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.

564 Q237755
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

565 Q237720
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: ATAME Grupo
A autarquia que tem um controle efetuado por seus próprios órgãos (interno) e um segundo controle que é o efetuado pela Administração Direta., diz-se que tem um controle:
566 Q237718
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as seguintes alternativas sobre as empresas públicas e assinale a resposta correta.

567 Q237706
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
I- Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

II- Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Público criadas por Lei Específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora.

III- Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação de particulares e do Poder Público no seu capital e na sua administração, podendo ser constituídas sob a forma de Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações.

Com relação aos órgãos que compõem a Administração Pública, é correto afirmar:
568 Q237663
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

No que tange às empresas públicas, é correto afirmar que:

569 Q237662
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES)

A administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.

Assinale a alternativa que contenha organização(ões) da administração indireta:

570 Q237627
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.