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As autarquias devem ser criadas por
#Questão 584738
-
Direito Administrativo
,
Entidade em Espécie
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
As autarquias devem ser criadas por
A) lei e com personalidade jurídica de direito público.
B) decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
C) decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
D) lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
E) lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.
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