Após autorização legislativa, o Prefeito de Campo Verde criou pessoa jurídica de direito privado, destinada à prestação de serviço de limpeza pública com recursos exclusivos do Município, na forma de sociedade anônima. A entidade em questão caracteriza-se como
sociedade de economia mista, já que tem a forma de Sociedade Anônima.
empresa pública, pois, independentemente da forma, tem capital integralmente público.
autarquia municipal, pois desenvolve atividade privativa do Estado.
fundação pública, uma vez que presta serviços públicos.
agência reguladora, pois tem capital integralmente público.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
