As chamadas Agências Reguladoras...

Questão Q238149

2007 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

Direito Administrativo Entidade em Espécie

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Procurador do Ministério Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

As chamadas Agências Reguladoras

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

têm natureza jurídica de autarquias.

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

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