As empresas públicas e sociedades de economia mista apre...

A a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios B o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital C a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir D a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista E a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista