As autarquias podem ser conceituadas como pessoas jurídi...

A por lei ou decreto, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade econômica ou funções tipicamente estatais B por lei, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade tipicamente estatal C por lei, controladas pela Administração Central, e que desempenham funções próprias e tipicamente estatais D por lei, integrantes da Administração Direta, e que desempenham atividade tipicamente estatal E por lei ou decreto, integrantes da Administração Indireta, e que desempenham atividade tipicamente estatal