A Estatutário. B Celetista. C Aquele pelo qual optar o servidor. D O mesmo dos servidores das autarquias. E Aquele que a Administração entender melhor indicado.

A Estatutário. B Celetista. C Aquele pelo qual optar o servidor. D O mesmo dos servidores das autarquias. E Aquele que a Administração entender melhor indicado.

A no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa. B somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. C é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora. D as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada. E as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

A somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias. B submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência. C submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal. D pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal. E não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

A são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor. B são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio. C integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou. D têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou. E são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal.

A a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios B o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital C a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir D a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista E a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista

A por lei ou decreto, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade econômica ou funções tipicamente estatais B por lei, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade tipicamente estatal C por lei, controladas pela Administração Central, e que desempenham funções próprias e tipicamente estatais D por lei, integrantes da Administração Direta, e que desempenham atividade tipicamente estatal E por lei ou decreto, integrantes da Administração Indireta, e que desempenham atividade tipicamente estatal