Julgue as seguintes proposições: I - Autarquias podem s...

Julgue as seguintes proposições:

I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa.

II . O Estado é solidariamente responsável pelas obrigações contraídas por suas autarquias.

III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas para disciplinar e controlar certas atividades, entre elas atividades de fomento e incrementação de atividade privada.

IV. Para receber a distinção de agência executiva, a autarquia deve, necessariamente, celebrar contrato de gestão com o órgão que a supervisiona.

  • A.

    Apenas uma alternativa é correta.

  • B.

    Apenas duas alternativas são corretas.

  • C.

    Apenas três alternativas são corretas.

  • D.

    Todas as alternativas são corretas.

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