Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do...

Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. A FSCMP não pode ser convertida em autarquia estadual porque, nos quadros da administração pública, a prestação de serviços de saúde é reservada a fundações públicas.