Questão
Q786434
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)
Considerando a APA como sendo uma autarquia estadual do ...
Considerando a APA como sendo uma autarquia estadual do Pará, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor, ocupante de cargo público de provimento definitivo da APA, pretende ingressar com ação judicial, postulando a condenação dessa autarquia a pagar-lhe adicional de insalubridade. Nessa situação, a ação condenatória deverá ser proposta perante a Justiça do Trabalho, por tratar-se de questão salarial.
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