As pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão, denominam-se
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Q236329
572
Q232580
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
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Q232579
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.
574
Q232577
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.
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Q232313
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa.
I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante autorização legal, para desempenhar atividades de natureza exclusivamente empresarial, e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
II. As agências reguladoras não têm natureza autárquica nem integram a administração pública indireta.
III. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à obrigatoriedade de procedimento licitatório.
IV. As organizações sociais integram a administração pública quando assumem a forma de autarquia de regime especial.
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Q232290
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
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Q232202
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
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Q232199
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
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Q232171
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
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Q232031
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.