Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB),...

Questão Q238065

2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)

Direito Administrativo Entidade em Espécie

Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Taquigrafia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição)

Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na

justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houver prova do prejuízo material.

justiça estadual, porque o BB não é ente da administração pública direta nem indireta da União.

justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparação de dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízo material.

justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal.

justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque o BB compõe a administração pública da União e tem sede em Brasília.

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