Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia...

#Questão 238387 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Para prestar serviços públicos, a SPA não precisa estabelecer contrato de concessão com a administração, pois as competências dessa pessoa jurídica são definidas em lei.

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