Questão Q238387
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)
Direito Administrativo Entidade em Espécie
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia...

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Para prestar serviços públicos, a SPA não precisa estabelecer contrato de concessão com a administração, pois as competências dessa pessoa jurídica são definidas em lei.

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