Questão
Q238100
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006
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Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)
Considere as seguintes afirmações: I. Empresa pública q...
Considere as seguintes afirmações:
I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.
II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica.
III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.
IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.
V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado.
SOMENTE estão corretas
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