A respeito de regulação e de aspectos legais específicos ...

#Questão 786395 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Analista Administrativo

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pela lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.

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