I, II e V

IV e V

I e V.

I, III e IV

II, III e IV.

Guarda, tutela e adoção são as modalidades em que se realiza a colocação em família substituta

Deverão ser levados em conta na apreciação do pedido o grau de parentesco e a relação de afetividade ou de afinidade.

No caso de família substituta estrangeira é admitida apenas a modalidade de adoção

A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

É permitida a adoção por procuração devidamente registrada em cartório

A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos

A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

Coordenação geral do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social

Formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos

Execução de forma direta dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos, ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil

Formalização e instalação de comissão intergestora bipartite, a partir da indicação dos representantes dos municípios.

Articulação com outras políticas públicas de âmbito estadual, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social.

Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério da Educação.

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério da Educação

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Associações de Bairro.

Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares

Ministério Público, Conselhos da Infância e da Adolescência e Ministério da Educação

Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem

A inclusão, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas

A promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar e ao aconselhamento genético

O fortalecimento de programas de redirecionamento profissional, para evitar a reserva de mercado em favor dos portadores de deficiência.

O desenvolvimento de programas de saúde, com a participação da sociedade, voltados para pessoas portadoras de deficiência, que lhes ensejem a integração social.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista

A garantia do seguro desemprego

A distribuição da riqueza e superação da pobreza.

Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos à Saúde.

Direito ao Trabalho, Direitos Sociais, Direitos Políticos

Direitos Sociais, Direitos à Participação, Direitos Civis

Direitos Sociais, Direito ao Lazer, Direitos Políticos

Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais

A sua composição deve garantir a paridade entre governo e sociedade civil

Movimentos de meninos e meninas de rua se caracterizam como "organizações de usuários" e podem fazer parte dos Conselhos de Assistência Social

Entidades privadas constituídas como pessoas jurídicas não podem ter representantes nos Conselhos de Assistência Social, ainda que atuem na defesa de interesses coletivos na área social

São compostos por representantes do governo, dos usuários da assistência social, das entidades de atendimento e prestação de serviços na área de assistência social e dos trabalhadores do setor

Associações de moradores têm assento nos Conselhos de Assistência Social