O artigo 8o. do ECA, assegura à gestante, através do SUS:
o atendimento gratuito em quarto individual por ocasião do parto.
o atendimento pré e perinatal.
o atendimento pré-natal e o alojamento conjunto.
o atendimento completo realizado pela equipe de enfermagem.
complementação nutricional no período de amamentação, exclusivamente às gestantes portadoras de deficiência.
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