A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social Lei no 8.742, de 07/12/1993)
situa a Assistência Social como Política de Seguridade Social, direito do cidadão e dever do Estado.
situa a Assistência Social fora do controle da população.
define os campos de atuação do assistente social.
apresenta critérios para definir o que é Filantropia.
apresenta os padrões de qualidade para o funcionamento da Assistência Social no país.
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