Questão
Q73941
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
•
Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
O ECA determina que, verificada a prática de ato infracio...
O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Estando internado, o adolescente será transferido automaticamente para uma penitenciária ao completar 21 anos de idade.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...