Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição...

#Questão 72317 - Serviço Social, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Assistente Social Júnior

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para o repasse de recurso ao município que esteja instituído e em funcionamento:

o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal de Assistência Social.

o Plano Municipal de Assistência Social em consonância com o Plano Estadual de Assistência Social.

o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.

o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social.

o Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social e o Cadastramento da Rede de Serviços de Assistência Social no Município.

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