João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual

A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.

No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.

Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, julgue os itens consecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto.

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-l... Ver mais

Analise as assertivas a seguir de acordo com oDireito Processual Civil Brasileiro.

I. O Direito Processual Civil Brasileiro adota o princípio doJuiz Natural. Assim, em obediência a tal princípio, é vedada a criação de juízo ou tribunal de exceção bem como que ninguém seja processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

II. No caso de já ter ocorrido a violação do direito, é inadmissível a ação declaratória;

III. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de qualquer um dos litisconsortes no processo;

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar que:

“Litisconsórcio é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os polos da relação processual.” A respeito do litisconsórcio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O litisconsórcio ativo facultativo se forma no momento do ajuizamento da ação, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

( ) Há litisconsórcio multitudinário quando existir número muito grande de litisconsortes facultativos no processo, podendo gerar até mesmo a inviabilidade do exercício de jurisdição. Caso o juiz verifique ser esse o caso, poderá extinguir o feito, pela impossibilidade do desenvolvimento válido e regular do feito.

( ) É possível a ocorrência de litisconsórcio n... Ver mais

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.