Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de...

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Os incapazes não têm capacidade de ser parte por faltar-lhes a capacidade de estar em juízo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis