Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerc...

A Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz. B Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito. C Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos. D As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo. E Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.