se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.

nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.

havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.

se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.

nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

os absolutamente incapazes serão assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação judicial.

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postula

cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.

quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.

trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.

10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.

5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.

5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

II.

III.

I e II.

II e III.

I e III.

chamamento ao processo.

nomeação à autoria.

oposição.

assistência.

denunciação da lide.

os membros do Ministério Público no exercício de suas funções.

os profissionais regularmente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.

os Juízes de Direito nas exceções de suspeição ou impedimento contra eles oposta.

os membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas atribuições.

chamamento ao processo e denunciação da lide.

denunciação da lide e nomeação à autoria.

nomeação à autoria e denunciação da lide.

nomeação à autoria e chamamento ao processo.

denunciação da lide e chamamento ao processo.

não interrompe o prazo para resposta.

interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.

só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.

implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

R$ 1.000,00.

R$ 2.000,00.

R$ 10.000,00.

R$ 20.000,00.

R$ 40.000,00.