A respeito das partes e dos procuradores no direito proce...

As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público, serão pagas, afinal, pelo vencido.

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão de responsabilidade exclusiva do autor.

As despesas abrangem as custas e atos do processo, não incluindo diária de testemunha.

Quando a prova pericial tiver sido determinada de ofício pelo juiz, a remuneração do perito será rateada entre as partes.