Questão
Q748066
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição) - Advogado - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006
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Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição)
Analise as afirmativas abaixo. 1. O Código de Processo C...
Analise as afirmativas abaixo.
1. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que, excepcionalmente, o direito afirmado terá de ser provado, quanto ao seu conteúdo e sua vigência, a exemplo da norma costumeira.
2. A aplicação do princípio do dispositivo não impede que o juiz, por impulso próprio, no intuito de se convencer quanto à natureza dos fatos, determine a produção de provas não requeridas pelas partes litigantes;
3. A capacidade necessária para testemunhar em juízo não guarda qualquer relação com a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo exclusivamente de natureza processual.
Assinale a alternativa correta.
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