Questão Q748067
2017 Instituto Quadrix Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER)
Prova: Concurso Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER) - Advogado - Instituto Quadrix do ano 2017 Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre...

Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

II. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma em:

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