Questão
Q298712
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de...
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.
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