Questão Q298734
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente de Promotoria de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistênc...

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:

I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

 II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

 III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

 IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

 De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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