Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a...

Questão Q298660

2007 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF)

Direito Processual Civil Partes e procuradores

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) - Procurador - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2007 • Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF)

Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a afirmativa correta.

A multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé dependem de requerimento da parte prejudicada.

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé, seja ele autor, réu ou interveniente.

O valor da multa pode ser liquidado por arbitramento.

Considera-se litigante de má-fé aquele que opõe resistência justificada ao andamento do processo.

As sanções impostas em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do Estado.

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