A propósito da participação da Fazenda Pública em juizo,...

A

não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

B

sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

C

quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

D

tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

E

fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.