As chamadas astreintes...

são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

têm natureza de compensação à parte contrária.

possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

devem ser fixadas contratualmente.