Uma das mais significativas modificações no processo civi...

#Questão 748124 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, Ministério da Educação (MEC), Assistente Jurídico

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de tutela antecipada quando uma das partes for incapaz, se o réu for a fazenda pública ou se o direito questionado for indisponível.

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