Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil...

#Questão 298279 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis