Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil...

Questão Q298279

2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Direito Processual Civil Partes e procuradores

Prova: Concurso Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Advogado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

A (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal; B (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal; C (C) quando sucumbente autarquia federal; D (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal; E (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.

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