No que tange ao regramento da assistência e da intervençã...

A Na solidariedade passiva, quando o credor "A" exige apenas de "B", um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo. B "C", alienante de bem a "D", adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta. C É admissível a oposição de "E", devedor, unicamente em face de "F", fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu. D "G", detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual "H" reivindica o bem, deverá denunciar à lide 'T', proprietário do imóvel. E A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa.