Consideradas as normas do Código de Processo Civil relac...

nas ações possessórias é indispensável que o cônjuge do autor ou do réu seja citado; caso contrário, o processo será considerado nulo.

o juiz nomeará curador especial ao réu incapaz, ainda que ele possua representante legal.

a pessoa jurídica será representada em juízo por seu(s) diretor(es), ainda que o respectivo estatuto indique outra pessoa para representá-la.

a empresa estrangeira deve indicar alguém para representá-la em juízo; não o fazendo, o gerente da filial brasileira presume-se autorizado a receber citação em nome daquela.

não sanado o vício de representação do autor ou do réu, o juiz decretará a nulidade do processo.